Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade que regem a utilização do token OruamCoin, bem como o acesso e navegação no site oficial https://oruamcoin.com. Ao interagir com o token ou utilizar o site, o usuário declara que compreende e aceita integralmente todas as condições descritas abaixo.

1. Natureza do Token

1.1. Definição e Finalidade

O OruamCoin é um utility token desenvolvido na blockchain Solana, destinado a funcionalidades específicas dentro de um ecossistema descentralizado. Seu uso abrange participação em ações comunitárias, acesso a experiências exclusivas, recursos digitais, governança e outros benefícios definidos pela comunidade do projeto.

1.2. Não Caracterização como Ativo Financeiro

O OruamCoin não representa valor mobiliário, contrato de investimento coletivo, participação societária ou qualquer ativo financeiro regulamentado por autoridades brasileiras ou internacionais. Não há promessa de valorização, rendimento, retorno financeiro, dividendos ou ganhos futuros associados à posse do token.

1.3. Ausência de Vínculo Contratual

A posse do OruamCoin não estabelece qualquer vínculo contratual, direito a lucros ou participação societária. O token não deve ser interpretado como instrumento de investimento. Aqueles que o adquirem com essa expectativa o fazem por conta própria, assumindo total responsabilidade pelos riscos envolvidos.

1.4. Descentralização do Projeto

O projeto é público, descentralizado e permissionless, desenvolvido por um grupo voluntário e colaborativo de indivíduos. Não há um idealizador único, fundador oficial ou pessoa jurídica centralizadora responsável pelo projeto.

2. Riscos e Responsabilidade do Usuário
2.1. Riscos Inerentes
O usuário reconhece que a posse, uso ou movimentação de tokens envolve riscos significativos, incluindo:
  • Volatilidade extrema de preço;
  • Perda total dos valores alocados;
  • Falhas técnicas ou operacionais da blockchain;
  • Ataques cibernéticos, phishing e fraudes;
  • Perda de acesso à carteira digital e à chave privada;
  • Inexistência de liquidez em mercados secundários.
2.2. Responsabilidade Pessoal

O usuário é inteiramente responsável por suas decisões, incluindo a proteção e armazenamento de sua carteira, chave privada, senha ou frase-semente. O projeto não possui mecanismos de recuperação de acesso.

2.3. Ausência de Suporte Técnico

O OruamCoin não oferece suporte técnico personalizado, atendimento ao cliente ou garantias de funcionamento, estando sujeito às condições da blockchain em que opera.

2.4. Dever de Diligência

A participação é voluntária e feita por conta e risco do próprio usuário, que deve realizar sua própria análise (DYOR – Do Your Own Research) antes de adquirir ou utilizar qualquer ativo digital.

3. Embaixadores, Divulgação e Representações Públicas

3.1. Embaixadores Não-Oficiais

Influenciadores, artistas, criadores de conteúdo ou figuras públicas que eventualmente promovam o OruamCoin são considerados embaixadores não-oficiais.

3.2. Limitações de Representação

Essas pessoas não representam o projeto juridicamente, não fazem parte da equipe de desenvolvimento, não exercem controle ou influência sobre as decisões técnicas e não possuem qualquer obrigação com os usuários.

3.3. Isenção de Garantias

Nenhuma divulgação feita por terceiros deve ser interpretada como garantia de rentabilidade, valorização ou sucesso futuro.

4. Roadmap e Governança

4.1. Caráter Indicativo do Roadmap

O roadmap publicado pelo projeto, quando existente, é indicativo e não vinculante, podendo ser alterado, suspenso ou reestruturado conforme o entendimento coletivo da comunidade envolvida.

4.2. Ausência de Obrigações Legais

Não há qualquer obrigação legal de entrega de funcionalidades, prazos definidos ou garantias associadas ao cumprimento de etapas do roadmap.

4.3. Governança Descentralizada

O token poderá futuramente ser utilizado como instrumento de governança, permitindo que detentores participem de decisões internas do projeto. As regras para isso serão divulgadas publicamente em momento oportuno.

5. Política de Privacidade

5.1. Não Coleta de Dados Pessoais

O site oficial oruamcoin.com não coleta, armazena ou processa dados pessoais dos usuários.

5.2. Ausência de Ferramentas de Rastreamento

Não há formulários de cadastro, login, cookies identificáveis ou ferramentas de rastreamento associadas ao domínio oficial. O projeto respeita o princípio da privacidade por padrão (privacy by default).

5.3. Interações Diretas pela Blockchain

Todas as interações com o token ocorrem diretamente pela blockchain Solana, via carteiras não custodiais, sem qualquer intermediação ou coleta de dados por parte do projeto.

5.4. Comunicações por E-mail

Em eventuais contatos feitos pelo e-mail de suporte, nenhuma informação pessoal será armazenada, reutilizada ou compartilhada com terceiros.

6. Conformidade e Transparência

6.1. Compromisso com a Transparência

Embora o projeto não se enquadre em regulamentações tradicionais de valores mobiliários, está comprometido com os princípios de transparência, descentralização, voluntariedade e livre acesso à informação.

6.2. Natureza do Projeto

O OruamCoin não possui natureza contratual, empresarial ou institucional. Nenhuma relação jurídica, trabalhista ou societária é estabelecida entre o usuário e os desenvolvedores, embaixadores ou demais membros da comunidade.

6.3. Recomendações aos Usuários

Os usuários são incentivados a buscar aconselhamento jurídico, contábil ou tributário próprio antes de qualquer movimentação com ativos digitais.

7. Uso Indevido e Proibições

7.1. Atividades Proibidas

É terminantemente proibido utilizar o OruamCoin ou qualquer ferramenta associada ao projeto para fins ilícitos, incluindo:

  • Lavagem de dinheiro;
  • Financiamento ao terrorismo;
  • Esquemas de pirâmide ou fraudes;
  • Violação de normas locais ou internacionais;
  • Operações com origem ou destino ilícito.
7.2. Responsabilidade por Atos Ilícitos

Qualquer ato ilícito ou uso indevido será de inteira responsabilidade do usuário, que responderá civil e criminalmente por seus atos.

8. Aceite

8.1. Declaração de Concordância

Ao adquirir, manter ou interagir com o OruamCoin, o usuário declara que:

  • Leu, compreendeu e aceitou todos os termos aqui descritos;
  • Está ciente de que o projeto é descentralizado e sem promessas de retorno financeiro;
  • Assume os riscos associados à posse e uso do token;
  • Reconhece que não há empresa, organização ou pessoa física garantidora envolvida.

9. Política de Cookies

9.0. Uso de Cookies

Política de Cookies do OruamCoin

Última atualização: [Data]

Esta Política de Cookies explica o que são cookies, como os utilizamos em nosso site https://oruamcoin.com e quais são suas opções em relação ao seu uso.

9.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e armazene informações sobre suas preferências ou ações anteriores.

9.2. Como usamos os cookies?

Atualmente, o site oficial do OruamCoin não utiliza cookies para coletar ou armazenar informações dos usuários. Nosso compromisso é manter a privacidade e a segurança dos dados dos nossos usuários, evitando o uso de tecnologias que possam comprometer essas premissas.

9.3. Cookies de terceiros

Embora não utilizemos cookies próprios, é possível que, ao interagir com conteúdos de terceiros incorporados em nosso site (como vídeos, links ou outros materiais), esses terceiros utilizem cookies. Não temos controle sobre esses cookies e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade desses terceiros para obter mais informações.

9.4. Gerenciamento de cookies

Você pode controlar e/ou excluir cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos navegadores mais populares, consulte:

  • Google Chrome
  • Mozilla Firefox
  • Safari
  • Microsoft Edge
9.5. Alterações nesta política

Podemos atualizar nossa Política de Cookies periodicamente. Recomendamos que você reveja esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais mudanças.

9.6. Contato

Se tiver dúvidas sobre nossa Política de Cookies, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@oruamcoin.com.

10. Termo de Aceite Digital

10.1. Aceitação Integral e Vinculação Legal

Ao acessar, navegar, interagir, utilizar ou manter qualquer forma de posse do OruamCoin, bem como utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis no domínio oficial https://oruamcoin.com, o usuário declara expressamente que:

Leu, entendeu e aceitou integralmente este documento de Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Conformidade e demais disposições legais aqui apresentadas;
  • Reconhece que o projeto é 100% descentralizado, público, experimental e sem garantias ou promessas de retorno financeiro;
  • Assume a total responsabilidade por seus atos, incluindo a gestão de seus ativos digitais, proteção de seus dados, segurança de sua carteira e obediência às legislações vigentes de sua jurisdição;
  • Concorda que nenhuma relação contratual, societária, jurídica, fiduciária ou trabalhista é criada entre o usuário e qualquer entidade, indivíduo ou grupo vinculado ao projeto OruamCoin;
  • Reconhece que o aceite se dá de forma livre, informada, inequívoca e voluntária, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), e demais legislações pertinentes no território nacional e internacional.

 

10.2. Aceite Digital – Manifestação Técnica de Vontade

O aceite se concretiza por meio da interação direta com o site, com os contratos inteligentes, com a blockchain Solana ou por meio da conexão de carteira digital (wallet connect/metamask/phantom), ações que serão consideradas equivalentes a uma assinatura eletrônica válida, nos termos da legislação aplicável.

10.3. Registro de Prova de Aceite

Para fins de prova e auditoria, o OruamCoin poderá registrar metadados técnicos da interação do usuário com o site ou smart contract (como timestamp, IP, tipo de dispositivo, hash de transação, carteira conectada, etc.), respeitando os princípios da privacidade por padrão e minimização de dados.

10.4. Ausência de Contestação Posterior

Ao aceitar estes termos por meio de ações digitais válidas, o usuário renuncia a qualquer contestação futura sobre sua adesão, exceto nos limites legalmente admitidos.

10.5. Jurisdição e Foro

Este documento é regido pelos princípios do direito digital, ciberjurisdição e governança descentralizada. No caso de litígios, os usuários concordam em submeter-se à arbitragem privada ou mediação comunitária, conforme regras futuras determinadas pela própria governança do OruamCoin.

Se você não concorda com os termos acima, não interaja com o token, com o site nem com quaisquer elementos associados ao projeto OruamCoin.